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Decretos

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O Decreto não possui anexo.

Decreto 125/2021

DATA DE ASSINATURA

17/03/2021

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

125

REFERENTE À COVID-19

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ADESÃO A RETOMADA DO REVEZAMENTO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 2 DO DECRETO ESTADUAL N. 9653, DE 19 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL N. 9828, DE 16 DE MARÇO DE 2021 E REVOGA O DECRETO N. 120 DE 11 DE MARÇO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Revoga o Decreto 120/2021

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